PLANEJAMENTO URBANO E DIREITO À CIDADE: ESTUDO DE CASO DA CIDADE DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo:  Franca, cidade de porte médio do interior paulista, surgiu no final do século XVIII, vinculada ao movimento conhecido como de “torna-viagem” dos mineiros e se desenvolveu, ao longo do século XIX, com a produção de café e a implantação da ferrovia, em 1886, que deu início à ocupação urbana. A exemplo de outras cidades do interior do estado, Franca se industrializou a partir do início do século XX, com a produção de artefatos de couro e calçados. Na década de 1960, a industrialização ganhou impulso no contexto da desconcentração industrial da capital, promovida pelo governo do estado. A partir dos anos 1970, a cidade apresentou um crescimento demográfico e uma expansão territorial, com a fixação de um contingente de trabalhadores vindos de outras localidades. Esse crescimento demandou a elaboração do primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, em 1972, o primeiro realizado por uma empresa especializada, consoante com diretrizes federais do SERFHAU - Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, instituídas por lei durante o período de ditadura militar. Porém, a despeito deste e de outros planos sucessivos aprovados, uma constante se verificou: os planos não foram implementados em sua totalidade e as sucessivas administrações municipais privilegiaram os investimentos em territórios mais centrais, onde se fixaram as classes de maior renda, relegando a maioria da população, de baixa renda, à ocupação periférica, em territórios carentes de urbanização e serviços urbanos. A partir desta constatação, este trabalho se propõe a estudar a interrelação entre os sucessivos planos diretores propostos para a cidade e as gestões municipais, de forma a compreender a contribuição dos planos, de fato, para o planejamento da cidade como um todo, com foco nos territórios de expansão urbana. O marco temporal inicial é a década de 1970, após a implementação do PDDI e o final é a aprovação do plano diretor vigente, em 2003 e seus reflexos no planejamento da cidade nos últimos 20 anos. A metodologia consistirá, numa primeira fase, em um levantamento histórico-crítico e técnico, em arquivos históricos e órgãos técnicos municipais, de forma a compreender o conteúdo dos planos e sua correspondência com outros instrumentos e legislações urbanísticas aprovados durante o período. Em uma segunda etapa será realizada uma pesquisa bibliográfica sobre a história do planejamento urbano no país e sobre os programas e ações efetivamente realizados nas sucessivas administrações municipais da cidade. A terceira etapa consistirá no cruzamento dos conteúdos sistematizados nas fases anteriores, culminando com uma análise da incidência sobre o território das propostas dos planos e das intervenções/ações efetivamente realizadas nas distintas gestões municipais. Como resultado espera-se evidenciar correspondências e defasagens entre planos e gestões, bem como avaliar a incidência destes na cidade, de forma a embasar uma reflexão sobre possibilidades de novos modelos de planejamento e gestão, que permitam contemplar a cidade como um todo, ou seja, o direito de todos à cidade, conforme preconizado pela Constituição Federal.

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Palavras-chave: planejamento urbano, planos diretores, desenvolvimento urbano, gestão urbana, direito à cidade.